Por Melina Girardi Fachin
O 11 de agosto é conhecido como o Dia da Advocacia, lembrando a criação dos primeiros cursos de Direito no país. Mas, para as mulheres que atuam na advocacia e em outras profissões jurídicas, a data carrega um significado a mais: é um chamado à reflexão sobre as barreiras que ainda limitam nosso pleno exercício profissional e a construção de carreiras em condições de igualdade.
Apesar dos avanços das últimas décadas, a fotografia atual ainda revela um cenário de profundas assimetrias. Na advocacia, as mulheres já são maioria nos registros da Ordem dos Advogados do Brasil, mas isso não se traduz em igualdade de oportunidades ou de remuneração. Segundo dados da OAB Nacional, ocupamos apenas uma fração dos cargos de liderança nas seccionais e pouco presidimos grandes bancas de advocacia. O teto de vidro é espesso e reforçado por barreiras invisíveis (e, às vezes, muito visíveis) que combinam machismo estrutural, cultura organizacional excludente e sobrecarga de responsabilidades familiares.
O retrato se repete em outras carreiras jurídicas. No Judiciário, mulheres representam cerca de 40% da magistratura, mas a presença feminina diminui à medida que se avança nas instâncias superiores. Nas cortes superiores, a sub-representação é ainda mais gritante. No Ministério Público, embora a entrada por concurso seja marcada por uma presença crescente de mulheres, as promoções e nomeações para cargos de direção ainda favorecem, majoritariamente, homens.
Essas desigualdades não são fruto do acaso. Elas são alimentadas por fatores estruturais, como a dificuldade de conciliar as exigências de disponibilidade e produtividade com o trabalho de cuidado (que segue majoritariamente sobre os ombros das mulheres); as redes de influência e patrocínio de carreira, ainda predominantemente masculinas; e a persistência de estereótipos que associam liderança e autoridade a perfis masculinizados.
No ambiente da advocacia privada, as assimetrias se agravam pelo modelo de negócios em que a cobrança por longas jornadas, a exigência de disponibilidade integral e a cultura do “tempo à disposição do cliente” tornam quase impossível a conciliação com responsabilidades familiares, especialmente para as advogadas-mães. A isso se somam as violências simbólicas e institucionais: interrupções em reuniões, descrédito sobre a competência técnica, expectativa de que mulheres assumam tarefas administrativas ou “de apoio” mesmo em posições de liderança, além do assédio moral e sexual – realidades ainda pouco denunciadas e mal apuradas no sistema de justiça.
Em especial para as mulheres negras esses desafios se intensificam. A intersecção entre machismo, racismo e desigualdades socioeconômicas impõe barreiras adicionais ao ingresso, permanência e ascensão nas carreiras jurídicas.
Falar dessas assimetrias não é reduzir a trajetória das mulheres à condição de vítimas, mas sim evidenciar o contexto em que nossos caminhos se desenvolvem. Há muitas histórias de resistência e conquista: advogadas que se tornaram referências em suas áreas, juízas que mudaram a jurisprudência com perspectiva de gênero, promotoras que enfrentam casos paradigmáticos de violência. Essas histórias, embora inspiradoras, não apagam o fato de que o caminho é mais íngreme para nós.
No 11 de agosto, não basta celebrar a advocacia e as profissões jurídicas como se fossem espaços neutros. É preciso reconhecer que eles ainda refletem e reproduzem desigualdades históricas. Se o Direito tem como missão a promoção da justiça, não é aceitável que, dentro do próprio sistema jurídico, ainda estejamos distantes da igualdade real. O 11 de agosto deve ser um marco de compromisso para que o futuro da advocacia e das profissões jurídicas seja, de fato, construído por todas e para todas.
