por Yolanda Cruz
No dia 25 de fevereiro de 2026, o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu as penas dos cinco réus acusados de planejar o homicídio da vereadora Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes, e da tentativa de homicídio da assessora Fernanda Chaves, em março de 2018, no Rio de Janeiro (RJ).
Marielle Franco era uma mulher negra, vereadora do Rio de Janeiro, que teve sua vida ceifada em um crime que ficou anos com uma investigação deficiente, que poderia ter sido encerrado se não tivesse o apoio e da mobilização de diversos grupos na sociedade, como afirmou o Ministro Flavio Dino “o caso Marielle foi um crime “pessimamente investigado, e de forma dolosa”,[1]
O ato de se privar as mulheres de uma vida política ou mesmo de sua participação, se configura em uma violência política, definido pela ONU com “violência contra as mulheres na vida política pode ser entendida como qualquer ato ou ameaça de violência de gênero que resulte em dano ou sofrimento físico, sexual ou psicológico às mulheres, que as impeça de exercer seus direitos políticos, seja em espaços públicos ou privados, incluindo o direito a ocupar cargos públicos, ao voto secreto, à associação e reunião, a realizar campanhas livremente e a exercer sua liberdade de opinião e expressão, sendo uma discriminação baseada em gênero, uma vez que as mulheres, desafiam os locais tradicionalmente estabelecidos, tendo lugar de fala e de voz nos ambientes políticos, desafiando a supremacia de uma estrutura de poder masculino[2]
No Brasil, a mulher que teve seu direito a voto alcançado somente em 1932 e que em 2026, apesar de representarem mais de 50 % da população, menos de 20% dos políticos eleitos eram mulheres. Em 2021, a Lei nº14.192, incluiu o artigo 326-B no Código Eleitoral, configurando a violência política de gênero como crime com pena de 1 a 4 anos de prisão.[3]
Em sem tratando ainda de mulheres negras, os números ainda são menores, pois no pleito de 2020, representavam somente 7,2 % delas foram eleitas[4], se considerarmos que atualmente representam o maior grupo populacional do país, sendo mais de 60 milhões, representando 28,5% dos brasileiros[5], observa-se como está aquém do esperado.
A inclusão das mulheres no campo político é uma das metas globais do Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 5, da ONU que se relaciona a igualdade de gênero, de forma a ter um regime de democracia que promova a inclusão de forma igualitária, em especial o ponto 5.5 em que se busca “garantir a participação plena e efetiva das mulheres e a igualdade de oportunidades para a liderança em todos os níveis de tomada de decisão na vida política, econômica e pública”[6]
As mais diversas instituições que lidam com o tema, orientam diversas formas que podem auxiliar os países em questão, neste grupo inclui-se o Brasil para diminuir a desigualdade e disparidade de representação das mulheres na política, de forma que se deve realizar profundas modificações nas estruturas políticas atuais, com a concreta análise de dados relacionadas a violência política de gênero, com a sua prevenção pelos órgãos estatais., trabalhando ainda com os partidos políticos [7]
A finalização do julgamento do assassinato de Marielle Franco, um dos crimes mais brutais e significativos como violência política contra a mulher, demostra que ainda temos um longo caminho a percorrer, com a extrema necessidade da promoção dos direitos das mulheres na vida política, melhoria na igualdade de gênero e racial, bem como um efetivo acesso desta população aos espaços políticos.
[1] https://noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-condena-irmaos-brazao-a-76-anos-de-prisao-pelo-assassinato-de-marielle-franco-e-anderson-gomes/
[2] https://www.onumulheres.org.br/wp-content/uploads/2021/12/Cartilha_de_Prevencao_a_Violencia_contra_as_Mulheres_em_Contextos_Eleitorais-1.pdf
[3] https://www.mpf.mp.br/o-mpf/unidades/procuradoria-geral-da-republica-pgr/noticias/dia-do-voto-feminino-como-a-maior-participacao-de-mulheres-na-politica-fortalece-a-democracia
[4] https://inesc.org.br/em-10-anos-representatividade-racial-avanca-pouco-na-politica/
[5] https://g1.globo.com/politica/noticia/2024/05/28/maioria-no-pais-mulheres-negras-sao-o-grupo-menos-beneficiado-por-avancos-sociais-diz-pnud.ghtml
[6] https://brasil.un.org/pt-br/sdgs/5
[7] https://www.onumulheres.org.br/wp-content/uploads/2021/12/Cartilha_de_Prevencao_a_Violencia_contra_as_Mulheres_em_Contextos_Eleitorais-1.pdf
