Camila Henning Salmoria
No México, a eleição de Claudia Sheinbaum como a primeira presidente mulher do país não é apenas um marco histórico, mas também um testemunho da evolução da equidade de gênero na política mexicana. O fato ganha ainda mais destaque em um contexto de desigualdades profundas e violência de gênero persistente, onde, diariamente, cerca de 10 mulheres são vítimas de feminicídio.
Sheinbaum, uma aliada do atual presidente Andrés Manuel López Obrador, conquistou a presidência com uma margem significativa, sendo a candidata eleita com o maior número de votos na história do país.
Outro fato digno de destaque foi que o segundo lugar também foi ocupado por uma mulher, a conservadora indígena Xóchitl Gálvez, que obteve cerca de 26% dos votos.
Este cenário paradoxal — onde o México se destaca por sua liderança mundial em igualdade de gênero em cargos eletivos, mas ainda sofre com altas taxas de feminicídio — reflete as complexidades da luta pela igualdade de gênero no país.
A trajetória do México rumo à paridade de gênero na política é marcada por uma série de reformas legislativas e uma luta intensa e contínua das mulheres por representação equitativa. A história começou a mudar significativamente na virada do milênio, com o Instituto Federal Eleitoral (IFE) exigindo que os partidos políticos preenchessem pelo menos 30% das suas candidaturas para cargos legislativos com mulheres. Esta foi uma primeira etapa crucial para aumentar a presença feminina na política mexicana.
Em 2008, esta exigência foi ampliada, estabelecendo que 40% das candidaturas a cargos proporcionais deveriam ser ocupadas por mulheres. No entanto, a implementação dessas cotas revelou desafios significativos, como evidenciado nas eleições de 2009. O episódio conhecido como “escândalo das Juanitas” mostrou que, como não havia exigências de que pares de titulares e suplentes fossem do mesmo sexo, em muitos casos, mulheres eleitas renunciavam para que seus suplentes homens assumissem, reduzindo ainda mais a representação feminina.
Frente a essa resistência, ativistas, legisladoras, acadêmicas e outras profissionais formaram a Rede Mulheres no Plural e recorreram ao Tribunal Eleitoral do Poder Judicial da Federação (TEPJF) para garantir o cumprimento das cotas. Utilizaram como principal argumento o fato de que o México era signatário da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra a Mulher. A ação foi bem-sucedida, e, em 2011, o TEPJF emitiu uma sentença histórica que fortaleceu a aplicação das cotas, exigindo que os partidos políticos apresentassem fórmulas de candidaturas com titular e suplente do mesmo gênero, tanto em representação proporcional quanto em maioria simples.
A luta continuou com a reforma constitucional de 2013, que incorporou a paridade de gênero diretamente na Constituição, uma mudança proposta por senadoras e aprovada por unanimidade. Esta reforma foi um prelúdio para a mais abrangente Reforma Constitucional de Paridade de Gênero nos Órgãos do Estado, conhecida como “Paridade em Tudo”, aprovada em 2019. Esta última reforma exigiu que os três poderes do Estado e todos os níveis de governo fossem compostos de forma paritária entre homens e mulheres, representando um consenso histórico sobre os direitos políticos das mulheres no México.
Essas mudanças não apenas aumentaram a representação feminina, mas também reforçaram a necessidade de políticas que garantam participação igualitária e efetiva das mulheres na vida política e pública do México. A história das cotas e da paridade de gênero no país é um exemplo inspirador de como a perseverança e a organização coletiva podem levar a transformações significativas, mesmo em contextos desafiadores.
O sucesso das mulheres nas eleições mexicanas, no entanto, não mascara os desafios contínuos. O país ainda registra um número alarmante de feminicídios, com 11.852 casos nos primeiros três anos da presidência de López Obrador, superando os números do período anterior. Essa realidade brutal sublinha a importância de continuar a fortalecer as políticas de proteção às mulheres e de lutar contra a cultura patriarcal que ainda prevalece em muitas áreas da sociedade mexicana.
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