Senhor Presidente,
Há uma contradição silenciosa que, ao ser analisada com mais cuidado, torna-se gritante no coração do nosso Judiciário. O Supremo Tribunal Federal, guardião máximo da Constituição que celebra a diversidade do povo brasileiro, é uma instituição que pouco espelha essa mesma população.
O Censo de 2022 revelou, com precisão estatística, o que a experiência cotidiana já nos mostra: o Brasil é um país majoritariamente feminino e negro. Somos 51,5% mulheres e 56,5% de pessoas negras ou pardas. No entanto, apesar dessa composição social, o Supremo Tribunal Federal, a mais alta Corte do país, jamais teve uma mulher negra entre seus ministros.
Atualmente, das onze cadeiras que compõem o STF, apenas uma é ocupada por uma mulher, a Ministra Cármen Lúcia, cuja trajetória honrosa demonstra o quanto a presença feminina enriquece o debate jurídico e fortalece a justiça. A Ministra Cármen Lúcia é uma jurista brilhante e sua trajetória é inspiradora, mas é inaceitável que, em 2025, a representação feminina no ápice do Judiciário se restrinja a uma única voz. Uma corte com apenas uma mulher não é uma corte com diversidade de gênero; é uma corte que exclui a presença feminina.
A questão de gênero, no entanto, é apenas uma das faces dessa moeda. A outra, mais profunda e historicamente negada, é a racial. Nunca, em toda a história do STF, uma mulher negra ocupou uma de suas cadeiras. Esse não é um dado estatístico trivial; é a materialização de uma exclusão secular. Como pode uma corte ser verdadeiramente justa se as experiências, os olhares e as vivências de mais da metade da população – as mulheres, somadas à população negra, que é a maioria no país – estão ausentes de sua composição?
Com a aposentadoria do Ministro Roberto Barroso, abre-se uma nova vaga, e com ela, uma nova oportunidade de corrigir uma injustiça histórica que atravessa séculos: a ausência de mulheres negras nos espaços mais altos de poder e decisão.
A representatividade, como bem afirmou a filósofa Djamila Ribeiro (2017), “não é sobre números, mas sobre humanidade”. Quando o Estado reconhece a pluralidade de sua população em suas instituições, ele reafirma a legitimidade democrática e o compromisso com a equidade. A presença de uma mulher negra no Supremo não seria apenas um gesto simbólico, mas um ato de reparação histórica e de fortalecimento da justiça social.
O jurista e ex-ministro Carlos Ayres Britto certa vez lembrou que “a Constituição é um projeto de sociedade”. Se é assim, é chegada a hora de fazermos com que esse projeto espelhe o Brasil real, aquele que pulsa nas periferias, nas comunidades, nas universidades públicas e nas trincheiras de tantas mulheres negras que constroem, todos os dias, o Direito e a democracia.
Senhor Presidente, indicar uma mulher negra ao STF é reconhecer que o Direito não é neutro, e que a ausência de corpos negros e femininos nos espaços de poder não é acidental, é resultado de uma estrutura histórica que ainda privilegia poucos. Como bem pontua Sueli Carneiro (2019), “a democracia brasileira só será plena quando as mulheres negras forem vistas como sujeitos políticos de direito”.
Com a abertura de uma nova vaga, o país tem uma oportunidade histórica e inadiável de corrigir essa distorção. Não é apenas desejável, é uma exigência democrática que o Presidente Lula indique uma mulher negra para o cargo.
Não se trata, portanto, apenas de quem ocupará a cadeira deixada por Barroso, mas de quem passará a ser visto, ouvido e reconhecido por meio dela. Trata-se de permitir que o Supremo Tribunal Federal reflita o Brasil que somos, diverso, plural e forjado na luta de mulheres negras que sempre defenderam a justiça, mesmo quando ela lhes foi negada.
É uma reparação ínfima, porém, o início de uma história de diversidade e de respeito às alteridades miscigenadas que forjaram o núcleo brasileiro, tanto do ponto de vista social quanto econômico. Uma ministra negra é um respiro em meio à cortina de fumaça racista que assola o país, que infelizmente passa muito aquém de uma democracia racial.
Uma ministra negra para o STF, Senhor Presidente, é consagrar o sangue e o suor das mulheres que representam a vida, a persistência e a vitalidade no passado, no presente e no futuro. É demonstrar que o Brasil é plural e de fato sagra-se como uma democracia jovem, entretanto, justa e reparadora.
A história aguarda este gesto. Que o próximo nome indicado à Suprema Corte seja o de uma mulher negra, não como exceção, mas como expressão legítima do povo brasileiro e da promessa constitucional de igualdade.
Com respeito e esperança,
TODAS DA LEI
Em defesa da justiça, da democracia e da representatividade real.
