por Brenda Rafaeli Panicio de Lima
07 de abril: Dia Mundial da Saúde – data que convida à reflexão sobre a saúde global e a prevenção de doenças, com ênfase em políticas capazes de assegurar qualidade de vida à população.
No Brasil, a construção das políticas públicas voltadas à saúde da mulher ocorreu de forma progressiva, partindo de uma abordagem materno-infantil para um modelo mais amplo e integral, estruturado por marcos históricos relevantes.
Em 1983, o Programa de Assistência Integral à Saúde da Mulher (PAISM)[1] superou a visão restrita à gestação, incorporando planejamento familiar, atenção ginecológica e prevenção de doenças. Com a Constituição Federal de 1988, a saúde foi consagrada como direito de todos e dever do Estado, consolidando as bases do Sistema Único de Saúde (SUS) e do acesso universal, inclusive no campo dos direitos sexuais e reprodutivos.
Em 2004, a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher (PNAISM)[2] ampliou esse escopo ao incorporar perspectivas de gênero, raça e diversidade, reconhecendo as múltiplas realidades das mulheres ao longo da vida. Posteriormente, em 2009, a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (PNSIPM)[3] reforçou o enfrentamento ao racismo estrutural, com impactos diretos na saúde das mulheres negras.
A instituição da Rede Cegonha[4], em 2011, representou um avanço ao propor cuidado humanizado no ciclo gravídico-puerperal, porém, houve sua revogação em abril de 2022, sob o governo Bolsonaro, com a substituição pela Rede de Atenção Materno-Infantil (RAMI)[5], amplamente criticada como retrocesso.
Em 2023, iniciou-se a retomada dessa política, culminando na criação da Rede Alyne em 2024[6], voltada à redução da mortalidade materna e neonatal, com ênfase em equidade. Essa política também dialoga com a responsabilização internacional do Brasil no caso Alyne Pimentel, evidenciando falhas estruturais no acesso à saúde.
No mesmo contexto, a Política Nacional de Saúde Integral da População LGBTQIAPN+ (2011)[7] consolidou avanços no combate à discriminação institucional nos serviços de saúde.
Paralelamente, campanhas nacionais e programas de prevenção (como os voltados ao câncer, à saúde menstrual e à vacinação contra o HPV), funcionam como instrumentos contínuos de conscientização e cuidado.
Apesar desses avanços, persistem desafios estruturais relevantes. A mortalidade materna segue elevada, influenciada, entre outros fatores, pelo excesso de intervenções médicas e desigualdades no acesso aos serviços de saúde. Dados indicam que o Brasil ocupa a 88ª posição no ranking global[8], sendo que a maioria dessas mortes é evitável[9]. Soma-se a isso o elevado índice de gravidez na adolescência, fortemente associado a desigualdades sociais, raciais e territoriais[10].
Esse cenário foi objeto de debate na 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres (2025), que reafirmou a necessidade de uma Reforma Obstétrica no país, com foco na humanização do cuidado e no enfrentamento às violências obstétricas[11].
Em 30 de março de 2026, audiência pública realizada na Assembleia Legislativa do Paraná reforçou essas demandas, destacando os impactos das barreiras de acesso à saúde sexual e reprodutiva no desenvolvimento sustentável.
Embora existam iniciativas legislativas estaduais voltadas ao combate à violência obstétrica, ainda não há um marco normativo nacional consolidado – lacuna que vem sendo apontada por organismos internacionais de direitos humanos[12].
Diante disso, o Dia Mundial da Saúde não deve ser apenas uma data simbólica, mas um chamado à ação. A efetivação do direito à saúde das mulheres exige compromisso contínuo com políticas públicas baseadas em equidade, evidências e respeito à dignidade humana.
Refletir, debater e agir são passos essenciais para a erradicação das violências, necessária à construção de um futuro mais justo, especialmente para mulheres e meninas, o que se enfatiza em atenção a Agenda ONU 2030.
[1] MINISTÉRIO DA SAÚDE. Programa de Assistência Integral à Saúde da Mulher (PAISM). Disponível em: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/folder/10006002559.pdf;
[2] _____. Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher (PNAISM). Disponível em: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/politica_nac_atencao_mulher.pdf;
[3] _____. Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (PNSIPM). Disponível em: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/politica_nacional_saude_populacao_negra_3d.pdf
[4] _____. PORTARIA Nº 1.459, DE 24 DE JUNHO DE 2011 (Rede Cegonha). Disponível em: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2011/prt1459_24_06_2011.html
[5] _____. PORTARIA GM/MS Nº 715, DE 4 DE ABRIL DE 2022 (RAMI). Disponível em: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2022/prt0715_06_04_2022.html
[6] MINISTÉRIO DA SAÚDE. Portaria GM/ms Nº 5.350, DE 12 DE setembro DE 2024 (Rede Alyne). Disponível em: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2024/prt5350_13_09_2024.html
[7] MINISTÉRIO DA SAÚDE. Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais. Disponível em: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/politica_nacional_saude_lesbicas_gays.pdf
[8] INDEX MUNDI. Comparação entre Países > Taxa de mortalidade materna. Disponível em: https://www.indexmundi.com/g/r.aspx?v=2223&l=pt;
[9] Organização Mundial da Saúde. Mortalidade materna. Disponível em: https://www.who.int/news-room/fact-sheets/detail/maternal-mortality
[10] CNN Brasil. No Brasil, adolescentes engravidam 4 vezes mais que em países desenvolvidos. Atualizado em 22/07/2025. Disponível em: https://www.cnnbrasil.com.br/nacional/brasil/no-brasil-adolescentes-engravidam-4-vezes-mais-que-em-paises-desenvolvidos/
[11] Governo do Brasil. Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. 05ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres. Disponível em: https://bibliotecadigital.mdh.gov.br/jspui/handle/192/2002;
[12] Comissão Interamericana de Direitos Humanos. CIDH insta o Brasil a respeitar e garantir o direito ao parto humanizado. Disponível em: https://www.oas.org/pt/CIDH/jsForm/?File=/pt/cidh/prensa/notas/2026/046.asp&utm_content=country-bra&utm_term=class-mon;
